O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é re...

O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser clas...

Q988332 • Direito Administrativo • Conceito • IBADE • Câmara de Ouro Preto do Oeste RO • Contador • 2024

O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:

a) os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, podem ser alienados após autorização legislativa.
b) os bens dominicais são os que a Administração utiliza para a prestação direta de serviços públicos, como prédios de escolas e hospitais.
c) a imprescritibilidade impede que a propriedade de bens públicos seja adquirida por particulares através de usucapião.
d) a impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica aos bens de uso especial, permitindo que sejam penhorados para pagamento de dívidas da Administração.
e) a alienação de bens públicos dominicais pode ser feita sem licitação, desde que seja em benefício de entidades privadas que prestem serviços públicos.

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Questões sobre Conceito

1

Q1097499 • Criminologia • Conceito • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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Julgue o próximo item, referente aos objetos da criminologia.

O controle social informal, exercido por instituições como família e escola, atua de modo complementar ao controle social formal, desempenhado, especialmente, pelo sistema penal.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1097497 • Criminologia • Conceito • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o próximo item, referente aos objetos da criminologia.

Sob a perspectiva da criminologia, o crime é um fato típico, ilícito e culpável.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1061549 • Criminologia • Conceito • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025
No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item II está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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4

Q1043932 • Criminologia • Conceito • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao delito como fenômeno social, inclusive os processos de elaborar as leis, infringir as leis e reagir à infração das leis.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.

II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.

III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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5

Q1038038 • Criminologia • Conceito • FGV • PC MG • Investigador de Polícia I • 2024
Acerca do conceito de Criminologia e saberes penais afins, relacione os enunciados aos respectivos termos.
I. Estudo empírico e interdisciplinar que se propõe a explicar as causas da criminalidade.
II. Se refere ao conjunto de medidas e programas governamentais voltados à prevenção e à repressão do delito.
III. Compreende o arcabouço de normas e princípios que estabelecem os crimes e suas respectivas sanções.
( ) Dogmática Penal
( ) Política Criminal
( ) Criminologia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- a) III – II – I.
- b) III – I – II.
- c) II – III – I.
- d) II – I – III.
- e) I – II – III.
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6

Q1032663 • Ciência Política • Conceito • FGV • SEPLAN SE • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental • 2025
Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte.

As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:
- a) estado, autoridade, violência e domínio.
- b) instituições, recursos, processo e função.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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7

Q1025223 • Criminologia • Conceito • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Como forma de se tentar conhecerreal da criminalidade, a Escola de Chicagopassou a utilizar os inquéritos sociais(social surveys) na investigação dacriminalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1025222 • Criminologia • Conceito • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

O termo cifra negra refere-se àporcentagem de crimes não comunicadosou não elucidados pelo Poder Público.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1025221 • Criminologia • Conceito • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Vitimização primária é aquela quecorresponde aos danos à vítimadecorrentes do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1025220 • Criminologia • Conceito • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Cesare Lombroso, Enrico Ferri e RaffaeleGarofalo, principais expoentes da EscolaClássica, sustentam que o delinquente éum sujeito patológico que deve serapartado do meio social para nãocontaminar o todo orgânico.
- a) Certo
- b) Errado
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