O Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal
não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para
pagamento de pessoal, recebeu uma equipe de fiscalização do
Tribunal de Contas da União (TCU), que desejava saber, entre
outras questões, o valor das remunerações pagas aos diretores do
banco, para fins de cálculo do limite de despesas totais com
pessoal previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF).
Constatando que os diretores recebiam acima do teto
remuneratório constitucional (a saber, o subsídio dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal - STF), o TCU determinou que as
remunerações dos diretores fossem limitadas ao teto
constitucional, deixando de computar o excesso remuneratório
acima do teto para a apuração da despesa total com pessoal
prevista na LRF.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.