A legislação de ensino é importante, pois estabelece o arcabouço legal e norm...

A legislação de ensino é importante, pois estabelece o arcabouço legal e normativo que garante o direito à educação de qualidade, orienta as práticas e assegura a organização e o funcionamento do sistema educacional em todo o país. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) assinale a alternativa correta que identifica uma das regras comuns para a organização da educação infantil estabelecida pelo Art. 31, da referida lei.