Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópo...

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que o sistema de ensino e as instituições educativas devem propor programas de formação continuada para todos os pro...

Q988486 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Supervisor Escolar • 2024

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que o sistema de ensino e as instituições educativas devem propor programas de formação continuada para todos os profissionais da educação.
De acordo com o documento, por formação continuada entendem-se:

a) constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.
b) constituídos coletivamente, somente na modalidade EAD, envolvendo ações de pesquisa, extensão e reuniões pedagógicas, palestras e cursos autoinstrucional.
c) constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial e à distância, envolvendo ações de reuniões pedagógicas dentro da instituição escolar e especializações lato e stricto sensu.
d) constituídos coletivamente, na modalidade presencial ou à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.
e) constituídos coletivamente, na modalidade à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas, especializações lato e stricto sensu.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Q873073 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo
- a) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.
- b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
- c) em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
- d) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.
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Q873050 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é
- a) no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.
- b) no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.
- c) no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.
- d) no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.
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Q873049 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
- a) 2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- b) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.
- c) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- d) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.
4

Q878252 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Luiz Alves • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024
Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:
- a) Os símbolos do Município são a Bandeira, o Brasão, o Hino e os estabelecidos em Lei.
- b) Os símbolos do Município são a Bandeira e o Hino e os estabelecidos em Lei.
- c) Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino e os estabelecidos em Lei.
- d) Os símbolos do Município são a Bandeira e Brasão, os estabelecidos em Lei.
- e) Os símbolos do Município é a Bandeira e os estabelecidos em Lei.
5

Q870685 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9
- a) Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
- b) Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
- c) Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
- d) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
6

Q870698 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município:
- a) Assegurar o desenvolvimento apenas na área urbana.
- b) Promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.
- c) Erradicar apenas a pobreza nas áreas rurais.
- d) Limitar o desenvolvimento regional em prol do desenvolvimento estadual.
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Q872261 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Chapecó • OBJETIVA • Prefeitura de Chapecó SC • Agente de Endemias ACE • 2024
De acordo com Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Nenhum órgão da administração pública municipal indireta poderá ser vinculado a uma Secretaria Municipal.
( ) Inexiste obrigação legal para que o Prefeito Municipal responda pelos atos praticados, assinados ou ordenados pelos Secretários Municipais.
( ) O Município integra, com a União e o Estado, com recursos da seguridade social, o Sistema Único Descentralizado de Saúde, cujas ações e serviços públicos na sua circunscrição territorial são por ele dirigidos.
- a) C - C - E.
- b) E - E - C.
- c) C - E - E.
- d) E - C - C.
8

Q864891 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Guaraciaba • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Motorista CNH categoria D • 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?
- a) Privatizar o transporte coletivo para melhorar a eficiência.
- b) Concentrar o transporte público na área urbana.
- c) Garantir transporte gratuito para todas as faixas etárias.
- d) Desenvolver políticas de transporte coletivo sustentável e acessível para a população.
9

Q870696 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município:
- a) São determinados pela União e pelo Estado.
- b) Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.
- c) Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.
- d) Não podem ser alterados ou estabelecidos.
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Q875234 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 07 de 1993 • OBJETIVA • Prefeitura de São Ludgero SC • Agente de Saúde ACS • 2024
Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação.

Está(ão) CORRETO(S):
- a) Somente o item II.
- b) Somente o item III.
- c) Somente os itens I e II.
- d) Todos os itens.

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