Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a su...

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1Q988488 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Junto aos seus próprios critérios, compreende a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, considerando o cumprimento da legislação vigente.
No caso de instituições com funcionamento irregular, o Conselho Municipal de Educação deverá:

✂️ a) comunicar ao Ministério Público.
✂️ b) comunicar à Polícia.
✂️ c) comunicar ao Judiciário.
✂️ d) comunicar às autoridades Escolares.
✂️ e) comunicar aos Supervisores.