Questões Pedagogia Legislação da Educação

Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no ...

Responda: Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir. I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...


1Q988514 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assegura que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis, proibindo qualquer tipo de discriminação contra estudantes com deficiência;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, priorizando a educação inclusiva em escolas regulares;
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, prevê que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.
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