A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades. Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos." Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta. A) A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido de forma isolada em instituições exclusivas, como forma de garantir melhor suporte pedagógico aos alunos com deficiência. B) De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida obrigatoriamente em instituições separadas da rede regular, para que os alunos com deficiência tenham uma atenção mais individualizada. C) A LDB estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o devido suporte especializado, para garantir a inclusão dos alunos com deficiência. D) A legislação vigente determina que o atendimento educacional especializado é opcional, sendo oferecido apenas em casos em que as escolas regulares não possuam infraestrutura adequada. E) Segundo a LDB, os alunos com deficiência devem ser incluídos em escolas regulares, mas a oferta de apoio especializado é restrita apenas ao ensino fundamental.

C) A LDB estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o devido suporte especializado, para garantir a inclusão dos alunos com deficiência.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

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1Q988515 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta.

✂️ a) A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido de forma isolada em instituições exclusivas, como forma de garantir melhor suporte pedagógico aos alunos com deficiência.
✂️ b) De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida obrigatoriamente em instituições separadas da rede regular, para que os alunos com deficiência tenham uma atenção mais individualizada.
✂️ c) A LDB estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o devido suporte especializado, para garantir a inclusão dos alunos com deficiência.
✂️ d) A legislação vigente determina que o atendimento educacional especializado é opcional, sendo oferecido apenas em casos em que as escolas regulares não possuam infraestrutura adequada.
✂️ e) Segundo a LDB, os alunos com deficiência devem ser incluídos em escolas regulares, mas a oferta de apoio especializado é restrita apenas ao ensino fundamental.