A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, é um
importante marco legal que visa promover, proteger e
garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com base
nas disposições da convenção, assinale a alternativa
correta:
✂️ a) a convenção estabelece que as pessoas com deficiência
devem ser tratadas de maneira diferente da população
em geral, a fim de garantir que suas necessidades
específicas sejam atendidas. ✂️ b) a convenção afirma que a inclusão social das pessoas
com deficiência deve ser promovida em todos os
aspectos da vida, incluindo educação, saúde, trabalho e
cultura, garantindo acesso em igualdade de condições
com as demais pessoas. ✂️ c) a convenção proíbe qualquer forma de assistência às
pessoas com deficiência, uma vez que essa assistência
pode ser considerada discriminatória e em desacordo
com os direitos humanos. ✂️ d) a convenção permite que os países signatários adotem
legislações que restrinjam os direitos das pessoas com
deficiência, desde que essas restrições sejam
justificadas por questões de segurança nacional. ✂️ e) a convenção determina que a educação das pessoas
com deficiência deve ser oferecida apenas em
instituições especiais, excluindo a possibilidade de
inclusão em escolas regulares.