Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolv...

Q988633 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política, Professor Auxiliar de Educação Especial Profissional de Apoio, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento?

a) A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal.
b) A geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social.
c) O acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sempre que requerido.
d) A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros que dependem da certificação de acessibilidade.
e) Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural.