Questão: Segundo o artigo 7º do Decreto nº 7.053 de dezembro de 2009,...

democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento do grupo populacional.

produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.

respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instância de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.