Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário,...

questão de direito tributário da banca ibade aplicada no concurso univesp (2025). confira a resolução completa abaixo:

Q988795•
Direito Tributário•
Prescrição•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Questões Relacionadas

Q162097•
Direito Tributário•
Prescrição•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Analise a situação a seguir.

Em meados de setembro de 2009, após intimação a respeito de decisão final em processo administrativo, foi definitivamente constituído crédito tributário em face da pessoa jurídica “A LTDA.”. Isso se deu em razão do lançamento fiscal ter sido mantido integralmente, após período de discussões na esfera administrativa. O sujeito ativo tributário decidiu, então, inscrever seu crédito em dívida ativa em agosto de 2014, extrair a respectiva certidão no início de setembro de 2014 e ajuizar execução fiscal para exigir o montante inadimplido, o que ocorreu em 10 de dezembro de 2014. A ação judicial referida foi aforada amparando-se na redação do §3º do artigo 2º da Lei de Execuções Fiscais (LEF), que diz: “Art. 2º [...] § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo”.

Diante do cenário hipotético apresentado e considerando o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Q191080•
Direito Tributário•
Prescrição•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado

Q161110•
Direito Tributário•
Prescrição•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Sobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Q988795•Direito Tributário•Prescrição•IBADE•UNIVESP•Advogado•2025

Q988795•
Direito Tributário•
Prescrição•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025