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Sobre o Código de Posturas do Município de São Luís/MA é correto afirmar que:

Q988830 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • IBADE • Prefeitura de São Luís MA • Agente de Trânsito • 2024

a) é proibido conduzir, pelos passeios, volumes de médio porte;
b) é permitido patinar em qualquer logradouro;
c) é proibido conduzir, pelos passeios, veículos de qualquer espécie;
d) é permitido amarrar animais de pequeno porte em postes e árvores;
e) é permitido conduzir animais sobre os passeios.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

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Q878737 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Turilândia • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Auxiliar de Biblioteca • 2024
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
- a) O Vice-Presidente assume automaticamente.
- b) O cargo fica vago até nova eleição.
- c) O Presidente da Câmara mantém o cargo.
- d) O Presidente da Câmara renuncia à sua função.
- e) De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito.
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2

Q878736 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Turilândia • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Auxiliar de Biblioteca • 2024
Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:
- a) 120 dias
- b) 60 dias
- c) 365 dias
- d) 30 dias
- e) 90 dias
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Q876590 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Açailândia • FUNATEC • Prefeitura de Açailândia MA • Agente de Saúde ACS • 2024
Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:
- a) O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.
- b) A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
- c) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
- d) Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
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Q876589 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Açailândia • FUNATEC • Prefeitura de Açailândia MA • Agente de Saúde ACS • 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato:
- a) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.
- b) Caso se ausente do Município por período superior a dez dias.
- c) Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado.
- d) Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica.
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Sobre o Código de Posturas do Município de São Luís/MA é correto afirmar que:

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