Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o praz...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso SAAE de Linhares ES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.

As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por: