Questão 988880

Question

A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
    Em relação a internação psiquiátrica, assinale a alternativa
CORRETA:

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B) a internação voluntária ou involuntária somente será
autorizada por médico devidamente registrado no
Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se
localize o estabelecimento;

Answer

A) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de
quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério
Público Estadual pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse
mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva
alta;

Answer

C) a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo
judicial circunstanciado que caracterize os seus motivos;

Answer

D) a internação involuntária é aquela que se dá com o
consentimento do juiz, a pedido de terceiro;

Answer

E) o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação
escrita do paciente ou por determinação do Juiz.

A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pesso...

Responda: A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Em relação a ...

Q988880 | Direito Sanitário, Profissional de Educação Física, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024