Analise as afirmativas a seguir sobre Atos Administrativos.
I – Todo ato administrativo é discricionário, permitindo à Administração ampla liberdade de escolha quanto à sua conveniência e oportunidade.
II – A imperatividade é uma característica presente em todos os atos administrativos, conferindo-lhes a capacidade de impor obrigações independentemente da concordância do destinatário.
III – Os atos administrativos, para serem válidos, devem preencher requisitos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
IV – A revogação de um ato administrativo pode ocorrer por ilegalidade, sendo realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.
V – Um ato administrativo pode ser convalidado pela Administração caso o vício presente seja relativo à competência ou à forma, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Estão corretas as afirmativas:
I – Todo ato administrativo é discricionário, permitindo à Administração ampla liberdade de escolha quanto à sua conveniência e oportunidade.
II – A imperatividade é uma característica presente em todos os atos administrativos, conferindo-lhes a capacidade de impor obrigações independentemente da concordância do destinatário.
III – Os atos administrativos, para serem válidos, devem preencher requisitos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
IV – A revogação de um ato administrativo pode ocorrer por ilegalidade, sendo realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.
V – Um ato administrativo pode ser convalidado pela Administração caso o vício presente seja relativo à competência ou à forma, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Estão corretas as afirmativas: