Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a
seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato
ilícito praticado por um agente público no exercício de suas
funções, causando danos materiais e morais. Diante desse
contexto, a alternativa CORRETA é:
✂️ A) o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de
seus agentes, visto que goza de imunidade absoluta;
✂️ B) a responsabilidade do Estado é objetiva, devendo o
prejudicado comprovar apenas o dano e o nexo causal,
independentemente de comprovação de culpa do
agente público;
✂️ C) a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo
necessário comprovar a culpa do agente público para
que o prejudicado possa pleitear a reparação dos
danos;
✂️ D) o cidadão prejudicado deve acionar diretamente o
agente público no âmbito judicial, sendo o Estado parte
ilegítima para figurar no processo;
✂️ E) a responsabilidade do Estado é solidária com o agente
público, devendo o prejudicado escolher se pretende
demandar o ente estatal ou o agente, não sendo
possível responsabilizar ambos.
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