A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitaç...

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitações e contratos administrativos no Brasil. Em conformidade com a nova lei de licitações, qual das seguintes inovações fo...

Q989291 • Direito Administrativo • Licitações e Lei n 14133 de 2021 • IBADE • Prefeitura de São Felipe DOeste RO • Controlador Interno • 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitações e contratos administrativos no Brasil. Em conformidade com a nova lei de licitações, qual das seguintes inovações foi estabelecida por essa lei?

a) Extinção da modalidade de licitação denominada 'concurso'.
b) Implementação do diálogo competitivo como modalidade de licitação.
c) Proibição total de contratos de gestão com organizações sociais.
d) Obrigação de licitação para todas as contratações de serviços advocatícios.
e) Estabelecimento de um teto universal para todas as modalidades de licitação.

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Questões sobre Licitações e Lei n 14133 de 2021

1

Q1090910 • Direito Administrativo • Licitações e Lei n 14133 de 2021 • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Tesoureiro • 2026
De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I. Menor preço; maior desconto. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço. III. Menor retorno econômico.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas I.
- b) I, II e III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
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2

Q1018621 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Técnico de Edificações • 2025
Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia na qual as propostas dos licitantes podem ser julgadas pelo critério de técnica e preço.
- a) concorrência
- b) pregão
- c) concurso
- d) leilão
- e) diálogo competitivo
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3

Q1018620 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Técnico de Edificações • 2025
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à
- a) supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público.
- b) eficiência na gestão dos recursos públicos.
- c) imposição de sigilo aos atos administrativos.
- d) dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público.
- e) vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.
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4

Q1018225 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.

A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1018080 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1017840 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1017839 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1017837 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1017836 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1017523 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • SEFAZRJ • Especialidade AdministrativoFinanceira • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.
- a) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
- b) advertência
- c) impedimento de contratar
- d) multa
- e) impedimento de licitar
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