Questões Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Di Pietro, "os órgãos da administração pública são estruturados de...
Responda: Segundo Maria Sylvia Di Pietro, "os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas ...
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Por MARCOS AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Acredito que autotutela e hierarquia são princípios idênticos, a alternativa a e b estão corretas, mas enfim... a banca tem sempre razão.
Por Raquel R S G em 31/12/1969 21:00:00
Princípio da Hierarquia -Os órgão da Administração Pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.
Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.
Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.
Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.
Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.
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