Por MARCOS AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 12/04/2015 19:14:15
Acredito que autotutela e hierarquia são princípios idênticos, a alternativa a e b estão corretas, mas enfim... a banca tem sempre razão.
Por Raquel R S G em 12/08/2015 20:44:26
Princípio da Hierarquia -Os órgão da Administração Pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.
Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.
Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.
Como consequência desse princípio, surge a possibilidade de revisão de atos dos subordinados, delegação e avocação de atribuições, aplicação de penalidades; do ponto de vista do subordinado, há o dever de obediência.
Essa relação hierárquica só existe nas atividades administrativas, não nas legislativas nem judiciais.