A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públi...

A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrés...

Q989362 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Advogadoa • 2024

A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:

a) somente pela União e Estados;
b) somente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
c) somente pela União, Estados e pelo Distrito Federal;
d) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios;
e) pelos territórios e pelos Estados.

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Questões sobre Contribuição de Melhoria

1

Q974611 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
- a) Essa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- b) Para calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- c) A lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
- d) O limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- e) A competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.
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2

Q951721 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • Avança SP • ITUPREV SP • Oficial Administrativo • 2025
A Redistribuição, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta um dos preceitos fundamentais que devem ser observados:
- a) Pode ocorrer independentemente de apreciação prévia do órgão central do SIPEC, desde que haja interesse do servidor.
- b) Deve respeitar a equivalência de interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
- c) Pode ser realizada entre órgãos de diferentes Poderes, desde que haja concordância entre os dirigentes dos órgãos envolvidos.
- d) Permite alteração das atribuições do cargo redistribuído, visando atender às necessidades do órgão de destino.
- e) A redistribuição depende exclusivamente da manifestação de interesse do servidor ocupante do cargo.
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3

Q927247 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria.
Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
- a) foi corretamente instituída, pois decorre de previsão legal específica, tendo como fato gerador a obra pública realizada.
- b) foi corretamente instituída, pois respeitou o princípio da igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os contribuintes da cidade.
- c) foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
- d) foi incorretamente instituída, pois só pode ser cobrada nos casos em que a obra pública seja exclusivamente para abertura, alargamento, pavimentação ou iluminação de vias públicas.
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4

Q924008 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.
- a) O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF.
- b) O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados.
- c) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
- d) O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação.
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5

Q920393 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Contabilidade Pública • 2025
Uma prefeitura está realizando uma obra de drenagem e pavimentação em um bairro, onde os imóveis foram valorizados em média em R$ 100.000,00. O município estipulou que o valor total da contribuição de melhoria será de R$ 500.000,00 e será distribuído entre os imóveis beneficiados, de acordo com o aumento de valor de cada um, proporcionalmente.
Sabendo-se que o imóvel de um contribuinte foi valorizado em R$ 50.000,00, o valor da contribuição de melhoria que ele deverá pagar é:
- a) R$ 100.000,00.
- b) R$ 150.000,00.
- c) R$ 200.000,00.
- d) R$ 250.000,00.
- e) R$ 300.000,00.
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Q919265 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Fiscal de Tributos • 2025
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os alguns requisitos mínimos, dentre eles, assinale: (Art. 82º, CTN)
- a) Estimativa da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- b) Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- c) Memorial executivo do projeto.
- d) Resumo do projeto.
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7

Q866318 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
- a) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
- b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
- c) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
- d) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
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8

Q805951 • Legislação e Decretos • Contribuição de Melhoria • CETRO • Agência Nacional de Vigilância Sanitária • Analista Administrativo
Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa incorreta.
- a) No sistema do Decreto-Lei nº 195/1967, o qual trata da Contribuição de Melhoria, não se estabeleceu a presunção iuris tantum de que a obra projetada trará incremento do valor aos imóveis situados na faixa marginal ou nas adjacências desta, pois a lei relativa à contribuição de melhoria, no caso o artigo 82 do Código Tributário Nacional, estabeleceu requisitos, entre eles, a publicação prévia de alguns elementos, o orçamento do custo da obra, sendo assim possível saber previamente se ocorrerá acréscimo ao valor do imóvel.
- b) A dívida fiscal oriunda da Contribuição de Melhoria terá preferência sobre outras dívidas fiscais quanto ao imóvel beneficiado.
- c) É lícito ao contribuinte liquidar a Contribuição de Melhoria com títulos da dívida pública, emitidos especialmente para financiamento da obra pela qual foi lançado; nesse caso, o pagamento será feito pelo valor nominal do título, se o preço do mercado for inferior.
- d) Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude, entre outras, de obras públicas de aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.
- e) A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á rateando, proporcionalmente, o custo parcial ou total das obras, entre todos os imóveis incluídos nas respectivas zonas de influência.
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9

Q227058 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • FUMARC • Prefeitura de Nova Lima MG • Procurador Municipal
Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de):
- a) taxa pelo serviço de asfaltamento.
- b) contribuição de melhoria.
- c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização.
- d) taxas pelo exercício do poder de polícia.
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10

Q226433 • Direito Tributário • Contribuição de Melhoria • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do
município do Ipojuca.

Caso o Poder Executivo do município de Ipojuca promova o recapeamento asfáltico de várias vias públicas já asfaltadas, por força de solicitações formais levadas a efeito pela comunidade local, não caberá a cobrança de contribuição de melhoria.
- a) Certo
- b) Errado
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