João, proprietário de um pequeno restaurante, que funciona como
a única fonte de renda de sua família, compareceu à sede da
Defensoria Pública no Município Alfa , no interior do Estado de
Rondônia, afirmando que agentes públicos compareceram ao local
e o interditaram, em razão da inobservância de normas de higiene
e salubridade, sem que existisse qualquer ordem judicial para
tanto. Nesse contexto, Matheus, Defensor Público, lhe explicou
que a Administração pode, de fato, executar diretamente a sua
vontade, independentemente da manifestação do Poder
Judiciário.
✂️ A) presunção absoluta de legitimidade do ato administrativo.
✂️ B) autoexecutoriedade do ato administrativo.
✂️ C) imperatividade do ato administrativo.
✂️ D) coercibilidade do ato administrativo.
✂️ E) exigibilidade do ato administrativo.
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A administração pública pode executar diretamente seus atos
administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade
da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde
ao atributo da
✂️ C) presunção de legitimidade.
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Observando as características do ato
administrativo, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo:
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