O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza uma manifestação do poder de polícia é: A) restrição de atividades econômicas para proteger o meio ambiente; B) aplicação de sanções administrativas para infrações às normas sanitárias; C) emissão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais; D) concessão de benefícios fiscais para incentivar determinados setores econômicos; E) fiscalização do cumprimento de normas de trânsito.

D) concessão de benefícios fiscais para incentivar determinados setores econômicos;

Questões Direito Administrativo Poder de polícia

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1Q989390 | Direito Administrativo, Poder de polícia, Pregoeiros Agente de Contratação, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza uma manifestação do poder de polícia é:

✂️ a) restrição de atividades econômicas para proteger o meio ambiente;
✂️ b) aplicação de sanções administrativas para infrações às normas sanitárias;
✂️ c) emissão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais;
✂️ d) concessão de benefícios fiscais para incentivar determinados setores econômicos;
✂️ e) fiscalização do cumprimento de normas de trânsito.