Questão 989392

Question

A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo
que limita o tempo para a Administração Pública ou para
os administrados exercerem determinados direitos ou
ações. Qual das seguintes afirmações melhor explica a
prescrição no âmbito administrativo?

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) Estabelece um prazo máximo para a Administração
impor penalidades em caso de infrações.

Answer

A) Impede a Administração de cobrar tributos após cinco
anos da ocorrência do fato gerador.

Answer

B) Permite a revisão de atos administrativos a qualquer
tempo, independentemente da data de sua ocorrência.

Answer

C) Restringe o prazo para o administrado reclamar sobre a
prestação de um serviço público inadequado.

Answer

D) Anula automaticamente todos os atos administrativos
após dez anos de sua emissão.

A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo que limita o tempo para a Adminis...

Responda: A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo que limita o tempo para a Administração Pública ou para os administrados exercerem determinados direitos ou ações. Qual das seguintes afirmaçõe...

Q989392 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 978499, Pregoeiros Agente de Contratação, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024