Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, ...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q98942•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

filho de 23 anos de idade, estudante universitário;

companheira;

neto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;

menor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;

mãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.

Questões Relacionadas

Q100095•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

os membros do Ministério Público;

os servidores do Ministério Público;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;

a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.

Q102065•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

esposa;

pai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;

menor sob a guarda do segurado;

irmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;

enteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.

Q101089•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

o assim declarado na declaração de imposto de renda;

o assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;

o que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;

o que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;

o que não possuir qualquer renda.

Notificações

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Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

os membros do Ministério Público;

os servidores do Ministério Público;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;

Q102065•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

esposa;

pai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;

menor sob a guarda do segurado;

irmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;

enteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.

Q101089•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

o assim declarado na declaração de imposto de renda;

o assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;

o que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;

o que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;

o que não possuir qualquer renda.

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Q98942•
Legislação do MPE•
Lei Estadual 5260 08•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual