Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários,
também conhecidos como princípios do sistema tributário
nacional – STN e de como esse tema é tratado pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
✂️ A) os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça
tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente
são princípios tributários expressos que o STN deve
seguir;
✂️ B) os princípios da legalidade, da transparência, da justiça
social, da proporcionalidade e da defesa da propriedade
privada são princípios tributários expressos que o STN
deve seguir;
✂️ C) os princípios da razoabilidade, da moralidade, da justiça
tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente
são princípios tributários expressos que o STN deve
seguir;
✂️ D) os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça
social, da legalidade e da defesa da livre-iniciativa são
princípios tributários expressos que o STN deve seguir;
✂️ E) os princípios da eficácia, da eficiência, da justiça
tributária, da imparcialidade e da defesa do meio
ambiente são princípios tributários expressos que o STN
deve seguir.
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Dadas as assertivas abaixo, quanto à igualdade, em matéria tributária como em outras matérias, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
✂️ B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
✂️ C) Estão corretas apenas as assertivas I, III, IV e V.
✂️ D) Estão corretas todas as assertivas.
✂️ E) Nenhuma assertiva está correta.
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A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no
mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei
que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa
vedação NÃO se aplica
✂️ A) à contribuição de intervenção no domínio econômico –
CIDE.
✂️ B) à contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública – CIP.
✂️ C) ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias – ICMS.
✂️ D) ao imposto sobre produtos industrializados – IPI.
✂️ E) ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
– IR.
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