Questões Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Lei Orgânica do Município de Jaru

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempen...

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Q989498 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Lei Orgânica do Município de Jaru, Analista Administrativo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbanizáveis adjacentes à sede do Município, dos Distritos e Subdistritos, respeitada as diretrizes do Plano Diretor respectivo, através de:

a) melhorias das condições de vida do homem e preservação do seu meio ambiente;
b) implantação de programas de assistência ao turismo intermunicipal;
c) assistência à cultura e diversidade;
d) criação e manutenção de áreas para o plantio de soja;
e) criação de incentivos à construção de novas moradias através da iniciativa pública.