Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio d...

Questão de Contabilidade Pública da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q989526•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Contador•
2024

Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de:

despesas de capital;

inversões financeiras;

despesas de investimento;

despesa corrente;

transferências de capital.

Questões Relacionadas

Q996783•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBFC•
Prefeitura de Feira de Santana BA•
Auditor Fiscal•
2024

A receita corrente líquida de um município totalizou R$ 50.000.000,00. Nessas condições, assinale a alternativa correta quanto ao limite de despesa com pessoal do município.

R$ 30.000.000,00

R$ 25.000.000,00

R$ 20.000.000,00

R$ 10.000.000,00

Q966356•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;

as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;

as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;

as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;

os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

Q991621•
Contabilidade Pública•
Receita Corrente Líquida•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Contador•
2023

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:

o somatório das transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social.

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