A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária d...

Gabarito: a) Certo

Na situação apresentada, o servidor público fiscal de obras do DF agiu de forma indevida ao determinar o embargo de uma obra sem que houvesse qualquer irregularidade, causando prejuízos à população. Nesse caso, a autoridade competente do órgão de fiscalização tem, sim, a prerrogativa discricionária de instaurar um processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

A discricionariedade da autoridade competente se refere à possibilidade de ela avaliar as circunstâncias do caso concreto e decidir se é cabível a instauração do processo administrativo, bem como quais medidas disciplinares devem ser aplicadas ao servidor que cometeu a infração.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a autoridade competente possui a prerrogativa discricionária de instaurar o processo administrativo para apurar a conduta irregular do servidor público fiscal de obras do DF.