A lei exige a inclusão de sistemas de captação de água da chuva em todos os novos projetos residenciais;

Estabelecimentos comerciais não estão sujeitos às diretrizes de eficiência energética estabelecidas pela lei;

A lei determina que todos os novos projetos de construção devem incluir áreas verdes em pelo menos 20% do lote;

Projetos de reforma ou ampliação estão isentos das disposições desta lei desde que tenha uma contraproposta ambiental;

A implementação de painéis solares é incentivada, mas não obrigatória, segundo a lei.