A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Sub...

Questão de Serviço Social da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q989670•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Assistente Social•
2024

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e hierarquizado;

a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;

as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ser sempre individualizadas e nunca coletivas;

caberá à União e aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

é vedado às instituições não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Questões Relacionadas

Q900670•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos. As atividades de saúde devem obedecer a alguns princípios e diretrizes como:

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

vedada participação da iniciativa privada na assistência à saúde, mesmo que obedecidos os preceitos constitucionais.

provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

diversificação e contraste dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q900671•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

Faz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:

Arrefecer a capacidade de planejamento e organização dos sistemas municipais, articulados e independentes dos sistemas estaduais.

Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Promover a definição do papel do Estado de modo que garanta a centralização em rede regionalizada e resolutiva.

Promover maior equidade na alocação de recursos, por meio da redução de transferência de recursos calculados em base nas estatísticas locais, para o financiamento das ações básicas e ações de baixa complexidade.

Q995606•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Assistente Social•
2024

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Estão corretas as afirmativas:

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