Leia o texto abaixo: “A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784 Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão? A) A data da desistência pelo Poder expropriante; B) A data da efetivação da expropriação; C) A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público; D) A data da doação do imóvel à terceiros; E) A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.

C) A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;

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1Q990109 | Direito Administrativo, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Leia o texto abaixo:

“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784

Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão?

✂️ a) A data da desistência pelo Poder expropriante;
✂️ b) A data da efetivação da expropriação;
✂️ c) A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;
✂️ d) A data da doação do imóvel à terceiros;
✂️ e) A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.