No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afi...

Responda: No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

a) estabelecimentos comerciais podem optar por seguir as normas sanitárias municipais ou estaduais, prevalecendo a que for mais conveniente;
b) a fiscalização sanitária no município é realizada exclusivamente por agentes federais, sem participação da autoridade sanitária municipal;
c) todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um responsável técnico inscrito no respectivo conselho de classe;
d) a lei permite a venda de alimentos em vias públicas sem necessidade de licença sanitária;
e) o código sanitário municipal não se aplica a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.