No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que: A) estabelecimentos comerciais podem optar por seguir as normas sanitárias municipais ou estaduais, prevalecendo a que for mais conveniente; B) a fiscalização sanitária no município é realizada exclusivamente por agentes federais, sem participação da autoridade sanitária municipal; C) todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um responsável técnico inscrito no respectivo conselho de classe; D) a lei permite a venda de alimentos em vias públicas sem necessidade de licença sanitária; E) o código sanitário municipal não se aplica a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

C) todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um responsável técnico inscrito no respectivo conselho de classe;

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afi...

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) estabelecimentos comerciais podem optar por seguir as normas sanitárias municipais ou estaduais, prevalecendo a que for mais conveniente;
✂️ b) a fiscalização sanitária no município é realizada exclusivamente por agentes federais, sem participação da autoridade sanitária municipal;
✂️ c) todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um responsável técnico inscrito no respectivo conselho de classe;
✂️ d) a lei permite a venda de alimentos em vias públicas sem necessidade de licença sanitária;
✂️ e) o código sanitário municipal não se aplica a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.