Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições precárias, potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses. Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA. A) O fiscal deve imediatamente aplicar multas aos proprietários dos animais, independentemente de outras medidas; B) A lei exige que o fiscal notifique imediatamente a autoridade de saúde pública municipal para que medidas preventivas sejam tomadas; C) A responsabilidade pelo controle de zoonoses é exclusiva dos proprietários dos animais, e o fiscal não deve intervir; D) O fiscal deve orientar os proprietários dos animais sobre cuidados adequados, mas não possui autoridade para tomar outras medidas; E) Apenas medidas educativas são permitidas pela lei, sem aplicação de sanções ou outras intervenções.

B) A lei exige que o fiscal notifique imediatamente a autoridade de saúde pública municipal para que medidas preventivas sejam tomadas;

Questões Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fi...

Responda: Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições p...

1Q990159 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições precárias, potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses. Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O fiscal deve imediatamente aplicar multas aos proprietários dos animais, independentemente de outras medidas;
✂️ b) A lei exige que o fiscal notifique imediatamente a autoridade de saúde pública municipal para que medidas preventivas sejam tomadas;
✂️ c) A responsabilidade pelo controle de zoonoses é exclusiva dos proprietários dos animais, e o fiscal não deve intervir;
✂️ d) O fiscal deve orientar os proprietários dos animais sobre cuidados adequados, mas não possui autoridade para tomar outras medidas;
✂️ e) Apenas medidas educativas são permitidas pela lei, sem aplicação de sanções ou outras intervenções.