O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90,
estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a
proteção, desenvolvimento e participação das crianças e
adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia
de prioridade compreende:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma sé...
questão de pedagogia da banca ibade aplicada no concurso prefeitura de iúna es (2024). confira a resolução completa abaixo:
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