O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de ...

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no...

Q990297 | Pedagogia, Lei n 8069 de 1990, Professor MAPA Libras, Prefeitura de Iúna ES, IBADE, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

a) acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;
b) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
c) precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;
d) preferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;
e) destinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;