O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma sé...

Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Iúna ES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q990297•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Iúna ES•
Professor MAPA Libras•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;

preferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;

destinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;

Questões Relacionadas

Q1004133•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
EBSERH•
Grupo Pedagogo•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Q988445•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Monitor Escolar•
2024

Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Qual direito trata a afirmativa?

Q1002247•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Professor de Educação Infantil I•
2024

Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

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