A Lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais: A) receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais, estaduais e federais; B) receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais; C) em momentos de crise, ser tratada em ambientes ambulatoriais comunitários, ainda que ofereça risco a si e/ou a outros; D) não passar por internação involuntária, independente de condição física, social e/ou psíquica; E) ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

E) ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Questões Psicologia Saúde Mental

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Responda: A Lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

1Q990801 | Psicologia, Saúde Mental, Infantil, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

✂️ a) receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais, estaduais e federais;
✂️ b) receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais;
✂️ c) em momentos de crise, ser tratada em ambientes ambulatoriais comunitários, ainda que ofereça risco a si e/ou a outros;
✂️ d) não passar por internação involuntária, independente de condição física, social e/ou psíquica;
✂️ e) ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.