O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns term...

Questão de Direito Sanitário da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.