Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos ...

Questão de Direito Tributário da banca IBADE aplicada no concurso CRMVES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q990962•
Direito Tributário•
Outros princípios tributários•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos como princípios do sistema tributário nacional – STN e de como esse tema é tratado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

os princípios da legalidade, da transparência, da justiça social, da proporcionalidade e da defesa da propriedade privada são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

os princípios da razoabilidade, da moralidade, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça social, da legalidade e da defesa da livre-iniciativa são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

os princípios da eficácia, da eficiência, da justiça tributária, da imparcialidade e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir.

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Q954186•
Direito Tributário•
Outros princípios tributários•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplica

à contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE.

à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP.

ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.

ao imposto sobre produtos industrializados – IPI.

ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza – IR.

Q964704•
Direito Tributário•
Outros princípios tributários•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, quanto à igualdade, em matéria tributária como em outras matérias, assinale a alternativa correta.

I. Segundo autorizada doutrina (Celso Antonio Bandeira de Mello, Humberto Ávila, etc.), o elemento-chave para a verificação da igualdade é o critério de distinção (“medida de comparação”) analisado à luz da finalidade.
II. A doutrina atual preconiza bastar para que se verifique a igualdade que haja “tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais”, conforme consagrada fórmula.
III. Admitem-se “ações afirmativas” sem ofensa à igualdade, mas é difícil delimitar os legítimos contornos dessas políticas.
IV. Não se admitem distinções da tributação conforme as atividades do contribuinte, particularmente as de natureza profissional.
V. As alíquotas dos impostos sobre o patrimônio podem ser progressivas.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, III, IV e V.

Estão corretas todas as assertivas.

Nenhuma assertiva está correta.

Q989484•
Direito Tributário•
Outros princípios tributários•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Auditor Fiscal•
2024

Analise o excerto abaixo:

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

O excerto acima está:

parcialmente correto, porque a simplicidade não é um princípio a ser observado pelo Sistema Tributário Nacional;

parcialmente correto, porque a transparência não é um princípio a ser observado pelo Sistema Tributário Nacional;

parcialmente correto, porque a cooperação não é um princípio a ser observado pelo Sistema Tributário Nacional;

totalmente correto;

parcialmente correto, porque a defesa do meio ambiente não é um princípio a ser observado pelo Sistema Tributário Nacional.

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