Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União. A) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária. B) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. C) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. D) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde. E) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Questões Direito Sanitário Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional ...

Responda: Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

1Q991251 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

✂️ a) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
✂️ b) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
✂️ c) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ d) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
✂️ e) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.