Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema N...

Questão de Direito Sanitário da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Barra de São Francisco ES (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q991252•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
IBADE•
Prefeitura de Barra de São Francisco ES•
Fiscal Sanitário•
2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.

O produto da execução de sua dívida ativa.

As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

Questões Relacionadas

Q844653•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário•
2020

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

Descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados.

Pelos de animais.

Sobras de alimentos e do preparo de alimentos.

Abaixadores de língua.

Q841439•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Emissão da Licença Sanitária.

Q844696•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário•
2020

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 - A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

1 2 3

3 1 2

2 3 1

2 1 3

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