Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o
instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve
incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É
INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Pol...
Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Barra de São Francisco ES (2022). Confira a resolução completa abaixo: