Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens. A) Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado. B) Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental. C) Direitos e deveres do proprietário. D) Objeto da servidão ambiental. E) Direitos e deveres do possuidor instituidor.

B) Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política N...

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1Q991258 | Direito Ambiental, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.

✂️ a) Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
✂️ b) Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.
✂️ c) Direitos e deveres do proprietário.
✂️ d) Objeto da servidão ambiental.
✂️ e) Direitos e deveres do possuidor instituidor.