Em conformidade com o disposto pela Lei nº8.112 de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis, das autarquias e das fundações públicas
federais, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos
básicos para provimento em cargo público expresso pela
referida Lei.
Questão: Em conformidade com o disposto pela Lei nº8.112 de 1990, que...
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