À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídr...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Colíder MT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q991292•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n 9433 de 1997•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2022

À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional de recursos hídricos baseia-se:

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

a água é um bem de domínio público.

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Q993109•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n 9433 de 1997•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Engenheiro Ambiental•
2024

A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais;

Articular o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

Utilizar racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Q991294•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n 9433 de 1997•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2022

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:

os planos de recursos hídricos.

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

a articulação da gestão de recursos hídricos.

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

a compensação a municípios.

Q991293•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n 9433 de 1997•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2022

Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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