Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual ...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Colíder MT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q991296•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2022

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

controle social.

destinação final adequada firmada.

acordo setorial.

contrato fiscal ambiental.

gerenciamento de resíduos.

Questões Relacionadas

Q991297•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Fiscal de Meio Ambiente•
2022

Analise as assertivas e responda.

I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

II – Gestão integrada de resíduos sólidos.

III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Q1010582•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Área Industrial•
2025

Julgue o seguinte item, que versa sobre gestão de resíduos industriais.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.

Certo

Errado

Q1008247•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;

a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;

os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;

Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;

a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.

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