Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a
Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:
Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do ...
Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Colíder MT (2022). Confira a resolução completa abaixo: