Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do ...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Colíder MT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos: