De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, é incorreto afirmar: A) o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente. B) como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato. C) ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. D) em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do contrato. E) a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

E) a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

Questões Direito Administrativo Licitação

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas co...

Responda: De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, é incorreto afirmar:

1Q99139 | Direito Administrativo, Licitação, Analista Administrativo, ANA, ESAF

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, é incorreto afirmar:

✂️ a) o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente.
✂️ b) como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
✂️ c) ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
✂️ d) em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do contrato.
✂️ e) a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.