Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril
de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida,
assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da
política de saúde mental, a assistência e a promoção
de ações de saúde aos portadores de transtornos
mentais, com a devida participação da_____e
da_____, a qual será prestada em estabelecimento de
saúde mental, assim entendidas as instituições ou
unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais."
✂️ A) Município / família / União
✂️ B) Estado / família / União
✂️ C) Estado / União / sociedade
✂️ D) Município / sociedade / União
✂️ E) Estado / sociedade / família
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Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da
internação voluntária ocorrerá:
✂️ A) Apenas por solicitação escrita do paciente.
✂️ B) Apenas por justificativa da família.
✂️ C) Apenas por determinação médica.
✂️ D) Por solicitação escrita do paciente ou determinação
médica.
✂️ E) Por determinação judicial.
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No contexto da saúde mental global, a integração de
políticas públicas de saúde mental, práticas clínicas e
saberes tradicionais e contemporâneos representa um
desafio significativo para a psiquiatria. Considerando a
Declaração de Caracas (1990) e a implementação de
políticas de desinstitucionalização em diversos países,
inclusive no Brasil com a Lei 10.216/2001, que promove a
reforma psiquiátrica e a reestruturação do cuidado em
saúde mental, é fundamental reconhecer as nuances dessa
integração para a prática psiquiátrica contemporânea.
Nesse sentido, avalie as seguintes alternativas e escolha a
que melhor descreve o desafio da prática psiquiátrica
contemporânea no Brasil, em relação à integração das
políticas de saúde mental.
✂️ A) A adoção de práticas de saúde mental centradas
apenas em intervenções farmacológicas, em
detrimento de abordagens psicossociais e comunitárias,
está em plena conformidade com a política nacional de
saúde mental.
✂️ B) A integração de saberes tradicionais na prática
psiquiátrica é amplamente incentivada pela legislação
brasileira, sem necessidade de evidências científicas
que comprovem sua eficácia e segurança.
✂️ C) O modelo de atenção psicossocial, fundamentado na
rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),
enfrenta o desafio de equilibrar intervenções clínicas e
o suporte comunitário, em um cenário de recursos
limitados e necessidade de formação específica para os
profissionais.
✂️ D) A política de saúde mental no Brasil promove
exclusivamente a hospitalização de longa duração como
estratégia de cuidado para pacientes com transtornos
mentais severos e persistentes.
✂️ E) O foco exclusivo em políticas de prevenção em saúde
mental tem sido a principal estratégia adotada pelo
Brasil, minimizando a importância do tratamento e da
reabilitação psicossocial.
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