A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de ...

Q991410 | Direitos Humanos, Pessoas portadoras de transtornos mentais, Psicólogo, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

a) garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
b) garante a internação em instituições com características asilares.
c) os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.
d) assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.
e) garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.