A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas port...

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

Q991410 • Direitos Humanos • Pessoas portadoras de transtornos mentais • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Psicólogo • 2022

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

a) garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
b) garante a internação em instituições com características asilares.
c) os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.
d) assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.
e) garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.

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Questões sobre Pessoas portadoras de transtornos mentais

1

Q1003760 • Direitos Humanos • Pessoas portadoras de transtornos mentais • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Serviço Social • 2025
Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."
- a) Município / família / União
- b) Estado / família / União
- c) Estado / União / sociedade
- d) Município / sociedade / União
- e) Estado / sociedade / família
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2

Q990644 • Direitos Humanos • Pessoas portadoras de transtornos mentais • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Psiquiatria • 2024
Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:
- a) Apenas por solicitação escrita do paciente.
- b) Apenas por justificativa da família.
- c) Apenas por determinação médica.
- d) Por solicitação escrita do paciente ou determinação médica.
- e) Por determinação judicial.
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3

Q989115 • Direitos Humanos • Pessoas portadoras de transtornos mentais • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • Médico Psiquiatra • 2024
No contexto da saúde mental global, a integração de políticas públicas de saúde mental, práticas clínicas e saberes tradicionais e contemporâneos representa um desafio significativo para a psiquiatria. Considerando a Declaração de Caracas (1990) e a implementação de políticas de desinstitucionalização em diversos países, inclusive no Brasil com a Lei 10.216/2001, que promove a reforma psiquiátrica e a reestruturação do cuidado em saúde mental, é fundamental reconhecer as nuances dessa integração para a prática psiquiátrica contemporânea. Nesse sentido, avalie as seguintes alternativas e escolha a que melhor descreve o desafio da prática psiquiátrica contemporânea no Brasil, em relação à integração das políticas de saúde mental.
- a) A adoção de práticas de saúde mental centradas apenas em intervenções farmacológicas, em detrimento de abordagens psicossociais e comunitárias, está em plena conformidade com a política nacional de saúde mental.
- b) A integração de saberes tradicionais na prática psiquiátrica é amplamente incentivada pela legislação brasileira, sem necessidade de evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança.
- c) O modelo de atenção psicossocial, fundamentado na rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), enfrenta o desafio de equilibrar intervenções clínicas e o suporte comunitário, em um cenário de recursos limitados e necessidade de formação específica para os profissionais.
- d) A política de saúde mental no Brasil promove exclusivamente a hospitalização de longa duração como estratégia de cuidado para pacientes com transtornos mentais severos e persistentes.
- e) O foco exclusivo em políticas de prevenção em saúde mental tem sido a principal estratégia adotada pelo Brasil, minimizando a importância do tratamento e da reabilitação psicossocial.
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A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

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