A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorr...

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.


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A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.
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  • Josadaque Paulino Amaral
    Josadaque Paulino Amaral
    15/11/2016 • 13:14
    Resposta Correta é C.

    c) São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
  • Lucas de Mello
    Lucas de Mello
    28/04/2017 • 23:42
    Essa questão está errada.
    Não pode ser a alternativa A, pois compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre tribunais Regionais e Juizes eleitorais DE ESTADOS DIFERENTES.
  • Thais
    Thais
    28/09/2017 • 10:06
    código eleitoral art 29- b
  • Claudio Pessanha
    Claudio Pessanha
    28/11/2017 • 12:15
    A)ERRADA Art. 29. Compete aos TRIBUNAIS REGIONAIS: I - processar e julgar originariamente: b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;

    B) CORRETA Art. 17,§ 2º No desempenho de suas atribuições o Corregedor Geral se locomover para os Estados e Territórios nos seguintes casos: III - a requerimento de Partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral;

    C) CORRETA Art. 22, II, Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior são irrecorrível, salvo nos casos do Art. 281 (Invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança).

    D) CORRETA Art. 16, II, § 1º Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
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