A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Responda: A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

✂️ a) o contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
✂️ b) nos contratos de financiamento, as concessionárias não poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão.
✂️ c) é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente; todavia, a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
✂️ d) a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente não implicará na caducidade da concessão.
✂️ e) os contratos celebrados entre a concessionária e os terceiros por ela contratados reger-se-ão pelas regras de direito público.