Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta. A) A isenção pode ser prevista através de contrato. B) A isenção será extensiva às taxas e contribuições. C) A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante. D) São isentos do imposto os imóveis cujo valor do imposto acrescido das taxas de serviços não ultrapasse 20% da UFMRB na data do lançamento. E) São isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

E) São isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que t...

Responda: Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.

1Q991547 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Procurador Municipal, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.

✂️ a) A isenção pode ser prevista através de contrato.
✂️ b) A isenção será extensiva às taxas e contribuições.
✂️ c) A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
✂️ d) São isentos do imposto os imóveis cujo valor do imposto acrescido das taxas de serviços não ultrapasse 20% da UFMRB na data do lançamento.
✂️ e) São isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.