Questões Direito Financeiro

Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçamen...

Responda: Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização.


1Q991580 | Direito Financeiro, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

Sobre orçamento público, analise os itens a seguir:
I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização.
POR ISSO
II. Pode-se separar as normas da lei orçamentária em normas orçamentárias e normas pré-orçamentárias. As primeiras nasceram no orçamento público e são autorizativas. As últimas nasceram antes do orçamento e vinculam-no à sua efetivação, chamadas de impositivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
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